Configurações fiscais da NFC-e (certificado, emissão e contingência)

Envie o certificado digital, preencha o endereço do emitente, ajuste as regras de emissão e contingência, importe a tabela do IBPT e ligue a NFC-e nos caixas.

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Aqui fica tudo o que a NFC-e (cupom fiscal) precisa para funcionar: certificado digital, endereço do emitente, regras da emissão e da contingência, numeração e a tabela do IBPT. Também é aqui que você liga ou desliga a NFC-e nos caixas.

Antes de começar#

Permissão especial Configurar a parte fiscal (NFC-e, certificado, tributações).
Tenha em mãos o certificado digital A1 (arquivo .pfx) do CNPJ da loja e a senha dele.
Os valores fiscais (NCM genérico, alíquotas, CSOSN) são definidos pelo contador.
CNPJ, IE, razão social, cidade e UF ficam em Empresa.

Abrir a tela#

Clique no botão de engrenagem (Configurações), no alto da tela, e abra a aba Fiscal. A tela tem quatro abas: NFC-e (modelo 65), NF-e (modelo 55), Operações fiscais e Tributações. Este artigo trata da aba NFC-e (modelo 65).

1. Situação da emissão#

O primeiro quadro mostra:

Ligada ou Desligada — os caixas emitem só DAV;
Produção ou Homologação (testes, sem valor fiscal);
a lista Falta para ligar a NFC-e, quando algo está faltando (ex.: "Certificado digital (.pfx) e a senha", "NCM genérico da contingência (definido pelo contador)", dados da Empresa).

Botões:

Testar comunicação com a SEFAZ — mostra SEFAZ respondeu: (com o código e o tempo) ou Falhou:.
Ligar NFC-e — só fica disponível quando não falta nada. Aparece: "Emissão de NFC-e ligada: os caixas passam a oferecer NFC-e (Ctrl+F) na próxima venda."
Desligar NFC-e — os caixas passam a emitir só DAV.

2. Certificado digital (A1, .pfx)#

Em Arquivo .pfx, escolha o arquivo do certificado.
Digite a Senha do certificado.
Clique em Enviar certificado (ou Trocar certificado, se já existe um).

Depois de enviado, aparece o titular, o CNPJ e a etiqueta Vence em ... dia(s) (amarela quando faltam 30 dias ou menos) ou Vencido. Se o certificado não for do CNPJ da empresa, aparece CNPJ diferente do da empresa.

3. Endereço do emitente#

Aqui aparece só um resumo do endereço que vai na nota (rua, número, bairro, cidade/UF com o código IBGE e CEP). Para mudar, clique em Editar em Empresa →: o endereço é preenchido em Configurações (engrenagem) → Dados do Emitente, com o município escolhido da lista do IBGE.

4. Regras da emissão#

Campo	Para que serve
Ambiente	Homologação (testes) ou Produção (vale de verdade)
Série da NFC-e	Série usada nas notas
NCM genérico da contingência	Usado só quando a SEFAZ recusa o NCM de um item: a venda sai em contingência e fica pendente para corrigir. Definido pelo contador.
Alerta de contingências por rejeição no dia	Acima disso o painel avisa
Espera pela SEFAZ (segundos)	Sem resposta nesse tempo, a venda sai em contingência e o caixa segue
Tributos aproximados — alíquota federal (%) e — alíquota estadual / ICMS (%)	Lei 12.741: usadas quando o NCM do item não está na tabela do IBPT. Em branco, a estadual usa o padrão da UF da empresa.
Transmitir contingência automaticamente	Sim = o servidor envia a fila sozinho; Não = só pelo Emitir NFC-e (PDV) ou Reprocessar
Intervalo da fila de contingência (minutos)	De quanto em quanto tempo a fila é enviada. Em branco = 30
Prazo de cancelamento da NFC-e (minutos)	Depois da autorização, a SEFAZ só aceita o cancelamento dentro desse prazo. Em branco = 30
DAV baixa estoque	Sim ou Não (DAV não mexe no estoque)

Clique em Salvar no alto da tela. Aparece "Configuração fiscal salva."

Trocar o ambiente (homologação → produção)#

Ao trocar o Ambiente, a tela avisa quantas NFC-e e NF-e ainda estão pendentes no ambiente atual, pede confirmação ao salvar e, depois da troca, continua mostrando as que sobraram do ambiente anterior, com os links para resolver.

Aviso das notas pendentes do ambiente anterior com os links Resolver em Fiscal → Contingências, Notas fiscais (NFC-e) e NF-e

Cada nota vai sempre para a SEFAZ do ambiente gravado nela: a de homologação continua indo para a homologação (sem valor fiscal). Transmita as pendentes ou descarte as notas de homologação que não interessam mais — veja Nota de homologação com o servidor em produção. Antes de voltar para homologação, resolva as notas de produção: com o servidor em homologação elas não são emitidas.

Próxima NFC-e#

Abaixo das regras fica o campo Próxima NFC-e. Mude só se a série já foi usada por outro sistema: informe o número seguinte ao último que ele emitiu e clique em Salvar numeração. Se a SEFAZ avisar que um número já existe, a venda pega o próximo número sozinha.

5. Responsável técnico (opcional)#

CNPJ, contato, e-mail e telefone. Só vai na nota quando o CNPJ está preenchido.

6. Tabela do IBPT#

Com a tabela, o NCM de cada produto é conferido antes de enviar, e os tributos aproximados saem certos. Baixe o CSV do IBPT da UF da loja, escolha o arquivo em CSV do IBPT da UF da loja e clique em Importar. A tela mostra quantos NCM foram carregados, a versão e a vigência.

Problemas comuns#

Mensagem	Causa e solução
Não foi possível abrir o certificado (senha errada ou arquivo inválido).	Confira a senha e se o arquivo é o `.pfx` certo.
Este certificado venceu em ...	Compre/renove o certificado.
O certificado é de outro CNPJ (...), não do CNPJ da empresa cadastrada.	Envie o certificado da loja, ou corrija o CNPJ em Empresa.
O servidor está sem a chave fiscal. Reinstale/atualize o servidor antes de enviar o certificado.	Fale com o suporte para reinstalar/atualizar o servidor.
UF da empresa inválida ou vazia (...): preencha em Gerencial → Empresa.	Preencha a UF em Empresa.
Arquivo não parece a tabela do IBPT (cabeçalho codigo;ex;tipo;descricao;...).	Baixe de novo o CSV oficial do IBPT.
A NFC-e ... da série ... já foi usada: o próximo número tem que ser maior que ...	A numeração só pode avançar.
Falhou: no teste de comunicação	Sem internet, certificado inválido ou SEFAZ fora do ar.